1. Aceitação dos termos
Ao cadastrar uma loja e utilizar o MyFome, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com as regras da plataforma.
2. Teste grátis e plano
O MyFome oferece período de teste grátis de 7 dias. Após esse período, a continuidade do uso poderá depender da contratação do plano mensal vigente.
3. Sem comissão por pedido
O MyFome não cobra comissão sobre os pedidos recebidos pela loja. O valor do plano mensal se refere ao uso da plataforma, do painel administrativo e dos recursos disponibilizados.
4. Pagamentos online e Mercado Pago
O MyFome pode oferecer integração com o Mercado Pago para recebimento online por PIX automático, cartão de débito e cartão de crédito, quando essa opção estiver habilitada para a loja.
Para receber pagamentos online, o lojista precisa possuir uma conta ativa no Mercado Pago e configurar corretamente suas credenciais de integração no painel da loja.
As taxas cobradas em transações online, como PIX automático, cartão de débito ou cartão de crédito, são de responsabilidade do Mercado Pago e seguem as condições, prazos e tarifas definidas pelo próprio Mercado Pago.
Quando houver cobrança de tarifa pelo Mercado Pago, o valor da taxa poderá ser descontado automaticamente pelo próprio Mercado Pago no repasse ao lojista. Essas taxas não são cobradas pelo MyFome e não representam comissão da plataforma.
5. Uso opcional dos pagamentos online
O lojista não é obrigado a usar pagamento online. Caso prefira receber pessoalmente na entrega, no balcão, na retirada ou por outro meio combinado diretamente com o cliente, poderá optar por não habilitar ou não selecionar a integração de pagamento online.
Nessa modalidade, o MyFome apenas registra o pedido e organiza as informações no painel. A cobrança, conferência do pagamento e entrega ficam sob responsabilidade do lojista.
6. Responsabilidade do lojista
O lojista é responsável pelas informações cadastradas, incluindo nome da loja, preços, produtos, imagens, disponibilidade, horários, entregas, atendimento, formas de pagamento e cumprimento dos pedidos.
7. Pedidos e atendimento
O MyFome fornece a estrutura tecnológica para recebimento e organização dos pedidos, mas não realiza preparo, entrega, cobrança presencial ou atendimento direto ao cliente final da loja.
8. Uso adequado
É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, enganosas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
9. Suspensão ou cancelamento
A plataforma poderá suspender ou bloquear lojas em caso de uso indevido, inadimplência, violação destes termos ou determinação legal.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão disponível nesta página será considerada a versão vigente.